Termos e condições

 

O presente documento a que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos (doravante, “Loja Online”), regula os Termos e Condições de contratação e utilização da Loja Online da Wonder Fun Unip Lda, registada na Conservatória do Registo Comercial de Gondomar, com o capital social de 5.000 €, pessoa coletiva com o número 509430627, com sede na Rua António Moreira Mindelo,151  4420-373 Valbom Gondomar, com endereço eletrónico geral@wonderfun.pt (doravante designada “Wonder Fun”).

Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.wonderfun.pt ou com os presentes Termos e Condições Gerais de contratação e utilização poderá contactar a “Wonder Fun” através de qualquer um dos seguintes meios:

E-mail: geral@wonderfun.pt

Carta:  Rua António Moreira Mindelo, 151  4420-373 Valbom Gondomar

Telefone: (+351) 224631500 (10h00 às 13H00 e das 14H00 às 18h00 – Segunda a Sexta-Feira)

1. Utilização da Loja Online

A utilização desta Loja Online atribui-lhe a condição de Cliente e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a nossa Loja Online. Ao consultar, utilizar ou descarregar o presente conteúdo, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

A “Wonder Fun” reserva-se no direito de alterar os Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.wonderfun.pt

As alterações aos presentes Termos e Condições apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação em www.wonderfun.pt

Caso continue a utilizar a Loja Online o Cliente estará a aceitar os Termos e Condições nos termos em que os mesmos foram atualizados.

O tratamento de dados pessoais efetuado pela “Wonder Fun” cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.

Para posteriores informações, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Privacidade e Cookies.

Toda a informação disponibilizada pelo Cliente deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à “Wonder Fun”, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à “Wonder Fun” ou a terceiros, com a informação que faculte.

A “Wonder Fun” é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, cujo fundamento de licitude para o tratamento é a execução do presente contrato de compra e venda.

No caso de violação dos Termos e Condições, a “Wonder Fun” reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a “Wonder Fun” reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização da Loja Online, com ou sem notificação do Cliente.

A “Wonder Fun” aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da Loja Online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à “Wonder Fun”.

A proposta contratual constante da Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

2. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da nossa Loja Online sem autorização prévia escrita concedida pela “Wonder Fun” é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A “Wonder Fun” reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da “Wonder Fun”. A utilização dos domínios www.wonderfun.pt e www.swell.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da “Wonder Fun”. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.wonderfun.pt, informamos que a “Wonder Fun” não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

A “Wonder Fun” não assumirá responsabilidade relativa a anúncios e campanhas que utilizem a marca “Wonder Fun” sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.

A “Wonder Fun” informará no seu site institucional e/ou redes sociais, sobre todas e quaisquer atuações de que tenha conhecimento, respeitantes a atuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome da “Wonder Fun” ou que utilizem, por qualquer forma, o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.

A “Wonder Fun” pauta a sua atuação com os Clientes privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.

Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer atuação neste âmbito, em caso algum o Cliente que seja destinatário deste tipo de atuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. A “Wonder Fun” recomenda que NÃO CLIQUE nos links associados e NÃO ACEDA a qualquer site externo associado.

Tendo em vista a proteção dos seus Clientes e dos respetivos dados pessoais, a “Wonder Fun” acionará todas as medidas necessárias para assegurar a legítima defesa dos seus interesses, nomeadamente no que respeita à utilização abusiva dos seus direitos de propriedade industrial (marca, logótipo, nome comercial), bom nome e imagem reputacional.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou de escrita e sempre que estes ocorram, a “Wonder Fun” procederá logo que possível à respetiva correção.

A informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos produtos comercializados na nossa Loja Online são da autoria dos editores, fabricantes e distribuidores dos produtos em questão. Em qualquer caso, o Cliente poderá exercer os seus direitos junto da “Wonder Fun”, nos termos legais aplicáveis.

No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Todos os Produtos identificados na nossa Loja Online encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock e/ou ao seu tempo de fabrico e disponibilização. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a “Wonder Fun” verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a “Wonder Fun” devolverá a diferença. Se o preço for superior, a “Wonder Fun” procederá ao cancelamento da encomenda, informando o Cliente por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor, no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Poderá ainda ocorrer que o preço dos produtos apresentado na nossa Loja Online não corresponda ao preço real – preço efetivo do produto – em virtude de erro de programação. Nestas circunstâncias, a “Wonder Fun” tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao Cliente.

Em compras automatizadas de meios (Google Shopping, Loja Facebook/Instagram, Comparadores, etc.), informamos que os feeds de produto disponibilizados são atualizados diariamente, pelo que pode suceder que o preço apresentado na campanha possa não corresponder ao preço da Loja Online, pelo que aconselhamos que seja sempre verificado o preço disponibilizado na nossa Loja Online.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados na nossa Loja Online encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da nossa Loja Online ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos na nossa Loja Online encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respetivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes Produtos, não se responsabilizando a “Wonder Fun” pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.

A nossa Loja Online só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços) após a respetiva autorização do seu titular.

4. Responsabilidades e casos de força maior

Todos os Produtos comercializados na nossa Loja Online encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A “Wonder Fun” declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.

A “Wonder Fun” não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

A “Wonder Fun” não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à “Wonder Fun”, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a “Wonder Fun” tomará as medidas necessárias, no sentido de informar os Clientes, de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

A “Wonder Fun” informa ainda que a Lei 5/2006, artigo º2 I), define como arma branca todo o objeto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante ou perfurante de comprimento igual ou superior a 10cm ou com parte corto-contundente, bem como destinado a lançar lâminas, flechas ou virotões, independentemente das suas dimensões. Pelo que advertimos que de acordo com essa Lei, ser detentor de uma arma branca sem justificação ou sem a devida autorização da Autoridade competente pode ser considerado Crime de Detenção de Arma Proibida.

5. Obrigações dos Clientes

O Cliente compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, nomeadamente:

A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na nossa Loja Online;

A não utilizar identidades falsas;

A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a “Wonder Fun” possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A “Wonder Fun” reserva-se o direito a eliminar sem prévio aviso, a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à “Wonder Fun” e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo “Wonder Fun” da nossa Loja Online quaisquer alterações aos mesmos.

A “Wonder Fun” declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6. Realização de encomendas online

1. a) Seleção de artigos e serviços a incluir no seu carrinho de compras (cujo preço é indicado em Euros, incluído IVA à taxa legal em vigor).

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

As imagens dos artigos apresentados na Loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos, podendo, em caso de dúvida, contactar a “Wonder Fun” a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;

A “Wonder Fun” empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os seus produtos disponíveis na sua Loja Online;

Os preços dos artigos indicados na Loja online correspondem ao valor integral a pagar pelo Cliente sendo completamente independentes da eventual flutuação de preços praticados pela “Wonder Fun” nas suas lojas físicas.

Os serviços contratados serão regidos pelos presentes Termos e Condições.

1. b) Registo / Preenchimento de Formulário

Para efeitos de confirmação da sua encomenda, o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

Nome completo / denominação social do Cliente;

Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;

NIF / NIPC do Cliente;

Selecionar a modalidade de entrega;

Nome completo ou denominação social do Cliente a constar da fatura;

NIF/NIPC do Cliente a constar a constar da fatura;

Morada do Cliente a constar da fatura.

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à “Wonder Fun” resultantes da incorreção dos mesmos. O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à “Wonder Fun” qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

Na compra dos Produtos comercializados na nossa Loja Online a “Wonder Fun” admite as seguintes modalidades de pagamento:

• Referência Multibanco
• MB WAY
• Transferência Bancária

A “Wonder Fun” autoriza o seu parceiro atual para intermediar os pagamentos recebidos tanto na modalidade de MBWAY, Referência Multibanco, ou qualquer outro a que recorra para o mesmo efeito, em sua substituição.

O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta na nossa Loja Online. Os dados registados pela “Wonder Fun” constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Wonder Fun” e o Cliente. É da responsabilidade da “Wonder Fun” arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transações comerciais ocorridas.

Após conclusão dos passos anteriores e da confirmação de aceitação dos Termos e Condições, o Cliente terá a possibilidade de ativar o botão “PAGAR”.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir desde que no imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

A “Wonder Fun” acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente. Uma vez confirmado o pagamento pela “Wonder Fun”, a respetiva fatura será remetida aquando da recolha / entrega dos artigos adquiridos ou enviada em papel ou via e-mail a partir do momento em que a encomenda é expedida.

As alterações posteriores aos atuais Termos e Condições Gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá imprimir uma cópia deste documento na data da sua compra para registo futuro. O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

7. Disponibilidade dos Produtos

O catálogo de produtos da nossa Loja Online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A “Wonder Fun” apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “Wonder Fun” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a disponibilidade do artigo e/ou dos dias estimados para expedição. Perante a disponibilidade do artigo (que também pode variar com o tempo para o seu fabrico, visto que a “Wonder Fun “ é fabricante) ou tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A “Wonder Fun” só faz expedições em dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a “Wonder Fun” contactará o Cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente para o efeito.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a “Wonder Fun” poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a “Wonder Fun” procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 15 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

8. Modalidades de Entrega e Prestação de Serviços

1. a) Levantamento da compra em loja física

O Cliente poderá optar pelo levantamento da sua compra online na nossa sede fiscal, em Valbom, Gondomar.
Para esse fim, deverá sempre agendar previa e obrigatoriamente com a “Wonder Fun” a deslocação às suas instalações.

Após receção de comunicação por parte da “ Wonder Fun” onde confirme que a encomenda se encontra pronta, e após agendamento com a “Wonder Fun“ de dia e hora para levantamento, o Cliente deverá dirigir-se à morada da empresa, sendo-lhe nesse momento solicitada apresentação de dados da encomenda (e-mail onde indique que a referida encomenda está pronta) e outros documentos identificativos caso necessário.

No momento da recolha, o Cliente deverá verificar toda a mercadoria acondicionada na embalagem, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos.

No caso de detetar desconformidades nos artigos e/ou no caso de os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deverá identificar na hora, os defeitos do mesmo.

1. b) Entrega da compra ao domicílio

Entrega por transportadora ou CTT (método registado):

Ao subscrever estas prestações de serviços, o Cliente deverá ter presente que a entrega de encomendas via transportadoras está limitada a um peso máximo de 30 kg (trinta quilogramas), podendo ser dividida por várias caixas.

No caso de envios por CTT (registado), os mesmos só serão efetuados para volumes até 500g.

As entregas das encomendas dar-se-ão na data prevista no momento da compra durante os horários de funcionamento das mesmas transportadoras, salvo motivos de força maior das próprias empresas de entregas.

No caso de não se encontrar ninguém para recepção da encomenda e o Cliente não proceda ao levantamento da mesma para com transportadora e/ou CTT, a mesma poderá ser devolvida à “Wonder Fun” e ser-lhe-á devolvido o valor da encomenda (valor pago pelos produtos apenas).

                         i) – Verificação da entrega

Entrega via transportadora ou CTT – No momento da receção da mercadoria, na presença da transportadora ou dos CTT, o Cliente deverá verificar imediatamente o estado da embalagem. Mercadoria acondicionada na mesma, a correspondência entre as referências dos artigos adquiridos e as referências dos artigos entregues, a quantidade e o estado dos mesmos. Caso estes apresentem danos, erros ou defeitos, o Cliente deverá contactar imediatamente (ou num prazo máximo de 48h) a “Wonder Fun” através dos seus contactos em horários de expediente e dias úteis, para que a situação seja corrigida. Este facto não prejudica o direito de reclamação referente à garantia do produto por qualquer falta de conformidade que se manifeste dentro no prazo de 3 anos a contar da data da entrega do bem.

9. Custos de envio

Os métodos de entrega disponíveis e respetivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano.

Entregas na sede da empresa: GRATUITO.

Custos de envio para Portugal Continental , Ilhas e Outros Países (Europa e resto do Mundo)

Os valores dos custos de envio serão sempre calculados antes de finalizar a sua encomenda e terá sempre oportunidade de os confirmar antes do pagamento. Serão calculados em função do peso da totalidade dos produtos e do destino (Código Postal e respetivo país).
O custo dos portes para Portugal Continental, é calculado mediante o peso final da encomenda, contudo, em caso de caixas para envio de encomendas volumosas (cuja soma das três medidas – altura, largura, comprimento – exceda os 150cm) o valor gerado pela Loja Online poderá não ser o correto e dessa forma, o Cliente receberá um contacto da “Wonder Fun” após entrada da encomenda para possível rectificação do valor dos portes.

O custo dos portes para as ilhas (Madeira e Açores), será feito o envio por CTT Registado para encomendas leves, ou em caso de encomendas volumosas e pesadas, deverá entrar em contacto com a Wonder Fun para ser indicado à posterior valores por transportadoras que usam serviço marítimo para grandes volumes (neste caso, a nossa Loja Online, poderá não gerar o custo correto de portes e receberá um contacto à posterior por parte da “Wonder Fun” após entrada da encomenda, para possível retificação do valor dos portes.

10. Cancelamentos, trocas e devoluções

Ler Política de Devolução e Reembolso da nossa Loja Online

          Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda, desde que ainda no dia em que efectuou a mesma ou num prazo máximo de 24h (caso a mesma ainda não tenha sido expedida), com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 1 dia subsequente à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a “Wonder Fun” reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da “Wonder Fun” bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Levantamento de encomendas em loja efetuadas com stock do armazém central

O levantamento de encomendas já efectuadas e pagas através da nossa Loja Online, deverá ser efetuado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, salvo comunicação de parte do Cliente que por alguma razão está impossibilitado de levantar a mesma dentro desse prazo. O levantamento deve ser efetuado sempre após agendamento com a “Wonder Fun” de dia e horário para a deslocação à empresa e mediante apresentação de dados que comprovem a referida encomenda.

Não tendo sido efetuado o levantamento nessa data, a “Wonder Fun” remeterá ao Cliente avisos adicionais através de uma das nossas vias de comunicação (email ou whatsapp), permitindo até um período máximo de tempo de armazenamento de 30 dias. Após isso a “ Wonder Fun” dará a encomenda como cancelada e mediante os artigos em questão, poderá devolver ou não o valor dos mesmos ao Cliente (não será passível de qualquer devolução, qualquer artigo que tenha sofrido alterações de qualquer nível ou personalizações).

Cabe ao Cliente fornecer os dados corretos de identificação do número de telemóvel e email, para serem cumpridas estas condições, estando a “Wonder Fun” isenta de responsabilidade no caso de errada indicação dos dados relativos a número de telemóvel e email.

11 .Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.) , todos os equipamentos comercializados após 01/01/2022 na nossa Loja Online estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos, exceto para bens em segunda mão, cujo prazo de garantia é de 18 meses a contar da respetiva entrega ao Cliente, desde que cumpridas as condições de garantia da marca.

Garantia legal dos bens de consumo: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro relativo à conformidade do bem com o contrato) caso os Produtos vendidos estejam desconformes com o contrato, são concedidos ao Comprador os direitos enumerados no mencionado diploma.

Garantia comercial: Alguns Produtos podem usufruir de uma garantia comercial concedida pelo produtor. Não obstante, os direitos à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro não são afetados pela garantia comercial. A existência de garantia comercial para cada Produto será indicada na ficha do Produto.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação à “Wonder Fun”, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela nossa Empresa.

Após a receção do artigo nas instalações da “Wonder Fun”, será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a “Wonder Fun” procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso (por ex: maus tratos, lavagens inadequadas ou uso para fins a que não é adequado, etc.) e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do produto (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para questionar se pretende que se proceda à reparação do material, sendo os custos desta a cargo do Cliente.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente da nossa Loja Online. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda da “Wonder Fun”, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

Anexo
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais) – artigos relevantes -poderá consultar a versão completa e atualizada em www.dre.pt

Artigo 5.º: O profissional deve entregar ao consumidor bens que sejam conformes com o contrato.

Artigo 6.º: Requisitos subjetivos de conformidade
São conformes com o contrato de compra e venda os bens que:
a) Correspondem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade e detêm a funcionalidade, a compatibilidade, a interoperabilidade e as demais características previstas no contrato de compra e venda;
b) São adequados a qualquer finalidade específica a que o consumidor os destine, de acordo com o previamente acordado entre as partes;
c) São entregues juntamente com todos os acessórios e instruções, inclusivamente de instalação, tal como estipulado no contrato de compra e venda; e
d) São fornecidos com todas as atualizações, tal como estipulado no contrato de compra e venda.

Artigo 7.º: Requisitos objetivos de conformidade
Para além dos requisitos previstos no artigo anterior, os bens devem:
a) Ser adequados ao uso a que os bens da mesma natureza se destinam;
b) Corresponder à descrição e possuir as qualidades da amostra ou modelo que o profissional tenha apresentado ao consumidor antes da celebração do contrato, sempre que aplicável;
c) Ser entregues juntamente com os acessórios, incluindo a embalagem, instruções de instalação ou outras instruções que o consumidor possa razoavelmente esperar receber, sempre que aplicável; e
d) Corresponder à quantidade e possuir as qualidades e outras características, inclusive no que respeita à durabilidade, funcionalidade, compatibilidade e segurança, habituais e expectáveis nos bens do mesmo tipo considerando, designadamente, a sua natureza e qualquer declaração pública feita pelo profissional, ou em nome deste, ou por outras pessoas em fases anteriores da cadeia de negócio, incluindo o produtor, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.

Artigo 9.º: Instalação incorreta dos bens
Considera-se existir falta de conformidade dos bens sempre que a mesma resulte de instalação incorreta, desde que:
a) A instalação seja assegurada pelo profissional ou efetuada sob a sua responsabilidade; ou
b) Quando realizada pelo consumidor :
i) A instalação incorreta se deva a deficiências nas instruções de instalação fornecidas pelo profissional;
ou
ii) No caso de bens com elementos digitais, a instalação incorreta se deva a deficiências nas instruções de instalação fornecidas pelo profissional ou pelo fornecedor do conteúdo ou serviço digital.

Artigo 12.º: Responsabilidade do profissional em caso de falta de conformidade
1. O profissional é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do bem.
2. No caso de bens com elementos digitais, o profissional é responsável por qualquer falta de conformidade que ocorra ou se manifeste:
a) No prazo de três anos a contar da data em que os bens com elementos digitais foram entregues, quando o contrato estipule um único ato de fornecimento do conteúdo ou serviço digital ou quando o contrato estipule o fornecimento contínuo do conteúdo ou serviço digital durante um período até três anos; ou
b) Durante o período do contrato, quando este estipule o fornecimento contínuo do conteúdo ou serviço digital durante um período superior a três anos.
3. Nos contratos de compra e venda de bens móveis em segunda mão e por acordo entre as partes, o prazo de três anos previsto no n.º 1 pode ser reduzido a 18 meses, salvo se o bem for anunciado como um bem recondicionado, sendo obrigatória a menção dessa qualidade na respetiva fatura, caso em que é aplicável o prazo previsto nos números anteriores.

Artigo 13.º: Ónus da prova
1. A falta de conformidade que se manifeste num prazo de dois anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente à data da entrega do bem, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade.
2. O disposto no número anterior é aplicável aos bens com elementos digitais de ato único de fornecimento de conteúdo ou serviço digital.
3. Nos casos em que as partes tenham reduzido por acordo o prazo de garantia de bens móveis em segunda mão nos termos do n.º 3 do artigo anterior, o prazo previsto no n.º 1 é de um ano.
4 – Decorrido o prazo previsto no n.º 1, cabe ao consumidor a prova de que a falta de conformidade existia à data da entrega do bem.

Artigo 16.º: Direito de rejeição
Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.

Artigo 21.º: Serviço pós-venda e disponibilização de peças
1. Sem prejuízo do cumprimento dos deveres inerentes à responsabilidade do profissional ou do produtor pela falta de conformidade dos bens, o produtor é obrigado a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos bens adquiridos pelo consumidor, durante o prazo de 10 anos após a colocação em mercado da última unidade do respetivo bem.
2. A obrigação prevista no número anterior não é aplicável a bens cuja obrigatoriedade de disponibilização de peças esteja prevista em regulamentação da União Europeia específica em matéria de conceção ecológica, a qual prevalece, nem a bens perecíveis ou cuja natureza seja incompatível com o prazo referido no número anterior.
3. No caso de bens móveis sujeitos a registo, o profissional deve, pelo período previsto no n.º 1, garantir assistência pós-venda em condições de mercado adequadas.
4. No momento da celebração do contrato, o profissional deve informar o consumidor da existência e duração da obrigação de disponibilização de peças aplicável e, no caso dos bens móveis sujeitos a registo, da existência e duração do dever de garantia de assistência pós-venda.

12. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas na nossa Loja Online encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições Gerais será submetido ao Tribunal português competente.

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• A “Wonder Fun” como fabricante, nem sempre consegue ter todos os artigos com existência de stock para entrega imediata, mas tem a capacidade de os fabricar, alinhando sempre com a sua linha de produção. Por tal, o envio pode não ser efectuado no dia seguinte ou próximos, mas damos a garantia que será efectuado o mais rapidamente possível de acordo com a linha de produção.
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